Marco Aurélio diz que restringir redes sociais é típico de regime autoritário

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, declarou à CNN estar entristecido com o atual cenário envolvendo decisões de membros da Corte.

Ele criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“(…) Me preocupa o trato à liberdade de expressão que é a tônica do estado democrático de direito. (…) Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação.”

Marco Aurélio também reiterou que não cabe ao STF julgar um ex-presidente da República.

“De início, está tudo equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13° Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável.”

Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro está submetido a quatro medidas cautelares impostas por Moraes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento de toque de recolher.

O ex-presidente já estava proibido de deixar o país desde fevereiro de 2024, quando teve o passaporte apreendido, e agora também está impedido de se comunicar com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e é investigado por supostamente tentar articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras para dificultar processos contra o pai.

Com informações do portal CNN Brasil.