Partido Novo aciona Fachin contra ‘gabinete paralelo’ de Moraes

O partido Novo encaminhou, nesta quarta-feira, 11, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cobrando providências sobre o funcionamento de um gabinete paralelo mantido pelo ministro Alexandre de Moraes, durante sete anos, no âmbito do inquérito das Fake News.

Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, a apuração de anomalias institucionais relacionadas à atuação de Alexandre de Moraes precisa ter encaminhamento.

"Arquivar o Inquérito das Fake News é um avanço, mas não encerra as questões sobre os procedimentos adotados durante sua tramitação. É preciso esclarecer a origem, o funcionamento e a extensão dessa estrutura paralela no gabinete, inclusive para comprovar se houve abuso de poder e violações às regras institucionais do próprio Supremo. A adoção de normas claras e mecanismos de controle é fundamental para impedir que práticas semelhantes se repitam”, declarou Ribeiro.

Na petição, o Novo questiona os documentos enviados por órgãos de investigação e pelas defesas que eram entregues diretamente a auxiliares de Moraes, que registravam o recebimento por meio de carimbos e mantinham os papéis no próprio gabinete. O procedimento também teria atribuído a funcionários do ministro a realização de intimações de investigados, atividade normalmente desempenhada por oficiais de Justiça.

O caso ganhou dimensão institucional após Fachin assumir a relatoria do inquérito, em setembro. Na decisão de arquivamento do Inquérito das Fake News, o presidente do STF confirmou que a tramitação ocorreu exclusivamente no gabinete do ministro até 11 de setembro de 2026. Porém, na mesma data, foram incorporados aos autos 79 expedientes avulsos, que formaram os volumes 53 a 57.

Diante dos fatos, o Novo pediu a Fachin a edição de um ato normativo que proíba a criação de estruturas não oficiais para recebimento de documentos e petições por ministros do Supremo. O partido argumenta que a prática contraria a Resolução STF nº 693/2020, que estabelece os sistemas oficiais da Corte como meio de tramitação dos processos e transmissão de peças processuais.

Para o líder do Novo na Câmara, Gilson Marques (Novo-SC), o que veio à tona confirma o que o Novo denuncia desde o primeiro dia.

“O Inquérito das Fake News foi conduzido como um processo de exceção, sem controle e sem prestar contas a ninguém. Protocolo de gaveta, intimação feita por assessor e sete anos de investigação fora dos sistemas do próprio Supremo. Isso não é Justiça, é um poder sem limites. Arquivar não apaga o que foi feito, e Alexandre de Moraes precisa responder por isso”. Com informações  de O Antagonista.