STF abre inquérito sobre movimentações suspeitas no câmbio antes de anúncio de tarifas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (21) a abertura de inquérito para apurar suspeitas de uso de informações privilegiadas no mercado cambial, envolvendo o anúncio de novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, no dia 9 de julho.

O pedido de investigação foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), após reportagens indicarem a realização de transações de câmbio em volume expressivo antes e depois do anúncio oficial das tarifas.

“Sustenta, assim, que as matérias indicam que as transações de câmbio ocorreram em volume significativo e horas antes do anúncio oficial das novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, o que sugere possível utilização de informações privilegiadas (insider trading) por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto”, diz Moraes na decisão.

A AGU solicitou ainda que a Procuradoria-Geral Federal — órgão que representa judicialmente a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) — adote medidas que “reputar cabíveis no âmbito de suas atribuições, inclusive em articulação com outras autoridades nacionais”.

“A AGU pontua, que além da esfera criminal, o uso ilícito de informação privilegiada enseja responsabilidade civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores”, conclui.

Com informações do portal CNN Brasil.