Reforma tributária: CFOAB e seccionais da OAB defendem adiamento de etapas para 2028

Manifesto em defesa da segurança jurídica na implementação da reforma tributária foi assinado nesta quarta-feira (4), pela direção do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e os presidentes das 27 seccionais da Ordem, incluindo a de Pernambuco.

De forma prudente, o documento propõe adiar para o dia 1º de janeiro de 2028 as etapas previstas para 2027. Isso diante das incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que ainda envolvem o novo sistema tributário.

Dentre outros pontos, o manifesto alerta que uma implementação precipitada pode ampliar divergências de interpretação, elevar custos e provocar a judicialização de questões tributárias. O CFOAB e as seccionais defendem uma transição planejada, com regras claras e tempo adequado para adaptação.

“Entendemos que a reforma é necessária, mas é preciso ter cautela para não promover insegurança jurídica. Estamos acompanhando atentamente a pauta para evitar prejuízos às atividades produtivas e à população”, destacou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

Com informações do CFOAB