Conselheiros debatem consensualismo e democracia em seminário internacional

O presidente Carlos Neves e os conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Valdecir Pascoal e Rodrigo Novaes participaram do X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo, realizado de 19 a 23 de outubro na Faculdade de Direito de Lisboa.

Carlos Neves e Valdecir Pascoal foram palestrantes do encontro, com apresentações sobre o consensualismo e os desafios dos tribunais de contas no Brasil.

Com o tema “Do panóptico à ponte institucional: a consensualidade e a efetivação de direitos”, Carlos Neves defendeu uma atuação dos tribunais de contas baseada no diálogo, na orientação e na construção conjunta de soluções com os gestores públicos. Para explicar essa mudança, usou como referência o panóptico, modelo de prisão idealizado pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, em que os presos ficavam sob vigilância constante. A ideia foi mostrar a diferença entre um controle centrado na fiscalização e na punição e outro que também busca prevenir problemas, ajudar a administração pública a melhorar seus serviços e garantir direitos à população.

O presidente destacou que a integração das áreas de julgamento, de educação e de comunicação já produziu resultados concretos. Entre os exemplos, citou a experiência de Pernambuco de zerar os lixões a céu aberto em todos os municípios e a destinação dos seus resíduos a aterros licenciados; a análise da PPP “Morar no Centro”, que permitiu ajustes antes da assinatura do contrato; e a avaliação do modelo de concessão do saneamento da Compesa, no valor de R$ 4,2 bilhões.

Carlos Neves também apresentou a evolução das normas sobre consensualismo no Tribunal e iniciativas pioneiras nessa área. Uma delas foi a primeira Mesa de Solução Consensual, dedicada ao reequilíbrio do contrato de iluminação pública de Petrolina. Outra foi a primeira Mesa de Articulação Interinstitucional e Impacto Social (MAIIS), voltada à primeira infância, que reúne seis instituições públicas, 20 prefeituras e quatro entidades em um trabalho com duração de 12 meses.

DESAFIOS DO CONTROLE EXTERNO – O conselheiro Valdecir Pascoal apresentou a palestra “A Odisseia dos Tribunais de Contas: perspectivas históricas e desafios futuros”. Inspirado na obra de Homero, percorreu a trajetória do controle externo desde a Constituição de 1988 e refletiu sobre os desafios dos próximos anos.

Um dos pontos centrais foi a erosão democrática, em um cenário de avanço do extremismo, da desinformação e da perda de confiança nas instituições, tanto no Brasil quanto em outros países.

Para Valdecir, os tribunais de contas precisam conquistar e preservar a confiança dos cidadãos. Para isso, devem contribuir para a melhoria das políticas públicas, assegurar uma atuação de controle ética e imparcial e manter uma comunicação clara, aberta à escuta e respeitosa com a sociedade. O conselheiro também abordou o consensualismo e a inteligência artificial entre os desafios atuais. “Nenhuma conquista democrática está assegurada para sempre”, afirmou.

DEBATE INTERNACIONAL – O tema desta edição foi “O Direito Social, o Direito Dúctil e a Consensualidade: o papel dos órgãos de controle”. A programação abordou os fundamentos jurídicos e teóricos das novas formas de atuação do controle externo e discutiu experiências da Europa, da América e da África. O encontro reuniu representantes de tribunais de contas, professores e especialistas de vários continentes.

O seminário foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Faculdade de Direito de Lisboa, pelo Tribunal de Contas de Portugal e pela Universidade Europeia, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).