Ministro do STJ será homenageado em lançamento de obra sobre Reforma Tributária

A Faculdade de Direito do Recife (FDR) sedia, nesta sexta-feira (17), às 10h30, solenidade que une o debate jurídico de vanguarda às celebrações de seu bicentenário. O evento marca o lançamento do livro "Aspectos essenciais do imposto e da contribuição sobre bens e serviços", dos professores Eric Castro e Silva (FDR/UFPE) e Roberto Quiroga (FGV/USP), e contará com uma homenagem especial ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria.

Egresso da "Casa de Tobias Barreto", o ministro Gurgel de Faria será agraciado com a Medalha do Mérito da Faculdade de Direito do Recife. A honraria reconhece sua trajetória de excelência na magistratura e simboliza o vínculo entre a tradição acadêmica pernambucana e as altas cortes do país.

Além de homenageado, o ministro é o autor do prefácio da obra e estará presente para debater os impactos da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025. Para o magistrado, o estudo propõe uma "ruptura histórica", alinhando o Brasil aos modelos de tributação sobre valor agregado das democracias mais desenvolvidas.

O livro é fruto de uma colaboração de longa data entre os autores. Roberto Quiroga, referência da USP e FGV, foi orientador de doutorado de Eric Castro e Silva na instituição paulista. Juntos, os juristas analisam os novos pilares do consumo brasileiro — o IBS e a CBS — sob a ótica da simplicidade e justiça tributária. A obra investiga lições de sistemas internacionais (Europa, Austrália e Canadá) para orientar a interpretação do modelo brasileiro, buscando evitar erros estruturais observados no antigo regime do ICMS, ISS e PIS/COFINS.