Senado aprova MP que concede bônus a servidores para reduzir fila no INSS

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), uma medida provisória (MP) que institui um programa de bônus para servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pela revisão de benefícios.

O texto-base foi validado no Plenário por votação simbólica, seguindo o parecer da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), justamente no dia em que a MP perderia sua vigência.

Já apreciada pela Câmara em 7 de agosto, a proposta agora tem força de lei e segue para sanção presidencial.

Um destaque apresentado pela liderança do Republicanos, que pretendia retirar o trecho da MP incluindo as avaliações biopsicossociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre os processos aptos ao bônus, não chegou a ser votado após entendimento com a base governista.

Criado pela MP, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como objetivo diminuir a fila de processos pendentes no INSS.

O “incentivo de produtividade” prevê o pagamento de R$ 68 por processo aos servidores de carreira da área de seguro social do instituto e de R$ 75 aos peritos médicos.

Somados à remuneração regular, os valores não poderão exceder o teto do funcionalismo público de R$ 46.366,19. A vigência do PGB está prevista até 15 de abril de 2026, com possibilidade de prorrogação até dezembro do mesmo ano.

Com informações do portal CNN.