Moraes pode decidir nesta quarta-feira se Bolsonaro descumpriu medidas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode decidir nesta quarta-feira (23) se as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são suficientes diante do possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo.

Moraes havia dado prazo de 24 horas, iniciado na segunda-feira (21), para que a defesa se pronunciasse. A decisão foi motivada por vídeos divulgados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações a jornalistas, apesar de estar proibido de usar as redes sociais, direta ou indiretamente, por ordem do STF.

Desde sexta-feira (18), Bolsonaro, réu na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado em 2022, está submetido a determinações da Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. As restrições foram determinadas por Moraes no inquérito que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar autoridades dos Estados Unidos, durante o governo de Donald Trump (Partido Republicano), em ações contra o STF.

Eis as medidas determinadas contra o ex-presidente:

O que diz a defesa
Os advogados de Bolsonaro afirmam que ele não postou nas redes sociais e nem pediu que terceiros o fizessem. Argumentam ainda que a decisão anterior não detalhava se entrevistas poderiam ser enquadradas como descumprimento da ordem judicial. Por isso, pediram que Moraes esclareça os limites da proibição de uso das redes.

A equipe jurídica defende ainda que o ex-presidente “não pode ser punido por atos de terceiros” e que uma interpretação mais rígida da restrição representaria um “risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”.

Próximos passos
Com a resposta da defesa em mãos, Moraes pode seguir diferentes caminhos. Ele pode encaminhar o caso à PGR (Procuradoria Geral da República), que deve emitir um parecer sobre a existência ou não de descumprimento das medidas cautelares. Outra possibilidade é decidir diretamente, avaliando os argumentos da defesa e optando por manter as medidas atuais ou impor novas sanções. Caso entenda que houve violação, o ministro também pode decretar a prisão preventiva do ex-presidente.

*Com informações do Poder360