Advogados de Bolsonaro negam ao STF descumprimento de decisões de Moraes

No mesmo dia, o ministro afirmou que a proibição do uso de redes sociais inclui também “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.

Na petição protocolada nesta terça-feira (22.jul), os advogados de defesa sustentam que essa nova interpretação da medida extrapola os limites originalmente impostos. De acordo com a defesa, a reprodução de entrevistas por terceiros nas redes é um “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital” e, por isso, não poderia ser atribuída à vontade direta de Bolsonaro.

A equipe jurídica acrescenta que o ex-presidente “não pode ser punido por atos de terceiros” e que uma leitura mais rigorosa da restrição poderia configurar um “risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”.

A defesa afirma ainda que o ex-presidente “jamais” entendeu que estaria impedido de conceder entrevistas. Conforme o documento, se a vedação se estende à transmissão ou transcrição de suas falas, isso implicaria, na prática, a impossibilidade de concedê-las, já que a forma de divulgação do conteúdo não é de responsabilidade do entrevistado, mas dos profissionais de imprensa. Diante disso, os advogados solicitam esclarecimentos sobre o alcance exato da proibição.