Moraes dá prazo de 24h para Bolsonaro se explicar sobre possível violação de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem sobre o possível “descumprimento das medidas cautelares” impostas ao ex-presidente.

Na decisão, o ministro faz um alerta sobre a possibilidade de “decretação imediata da prisão do réu“.

“É o relatório. DECIDO. INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos por JAIR MESSIAS BOLSONARO para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal. Ciência à Procuradoria-Geral da República.“

Moraes afirma que Bolsonaro não poderia recorrer à retransmissão de entrevistas em seus próprios perfis ou em canais de terceiros, o que caracterizaria tentativa de driblar a medida cautelar aplicada pelo próprio ministro nesta segunda-feira, 21.

No despacho, o ministro anexou publicações de veículos de comunicação que divulgaram o discurso de Bolsonaro, feito na saída de uma reunião na Câmara dos Deputados, enquanto exibia a tornozeleira eletrônica.

“Em 21/7/2025, consignei que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP.”

“Na mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais.”

Com informações do portal O Antagonista.