STF forma maioria a favor da responsabilização das redes sociais por publicações de usuários

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (11) para responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos postados por seus usuários. Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso foram alguns dos ministros que votaram a favor, enquanto André Mendonça apresentou voto contrário. Os critérios sobre como e em quais circunstâncias as redes deverão responder e reparar os danos ainda serão definidos.

A votação continua nesta quinta-feira (12). O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, e os ministros analisam dois recursos que tratam da possibilidade de responsabilização das redes sociais por prejuízos causados por seus usuários, mesmo sem decisão judicial prévia determinando a retirada do conteúdo.

Com informações do portal Jovem Pan.