AGU solicita ao STF medida urgente para obrigar redes sociais a combaterem fake news e violência digital

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente que obrigue as plataformas de redes sociais que operam no Brasil a interromper a disseminação de notícias falsas e a conter a violência digital.

De acordo com a AGU, a medida é necessária diante da “persistente conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma eficaz os referidos conteúdos, em afronta aos deveres de prevenção, precaução e segurança”.

O pedido destaca episódios recentes de fraudes relacionados à Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos realizados por associações nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um levantamento feito na biblioteca de anúncios da empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, identificou mais de 300 anúncios fraudulentos, prometendo falsas indenizações do INSS e utilizando imagens manipuladas de figuras públicas e símbolos oficiais.

No documento, a AGU também menciona casos recentes de violência digital, como a morte, em abril, de uma criança de 8 anos no Distrito Federal. A polícia investiga a ligação do óbito com o chamado “desafio do desodorante”, no qual crianças são estimuladas, através de plataformas como Kwai e TikTok, a inalar o spray do produto.

Assim como em manifestações anteriores, a AGU sustenta que as empresas responsáveis por redes sociais que “impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”.

O órgão ainda cita uma reportagem publicada pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal, em 15 de maio, que aponta “uma deliberada falta de interesse da empresa Meta na verificação de anúncios”.

Segundo a publicação, uma análise interna realizada em 2022 pela própria Meta constatou que 70% dos anúncios recentes na plataforma promoviam golpes, itens ilegais ou produtos de baixa qualidade.

Ainda conforme documentos internos, aos quais o jornal afirma ter tido acesso, a Meta tem resistido a remover esses anúncios, impulsionada por um crescimento de 22% na receita publicitária, que atingiu US$ 160 bilhões no ano passado.

De acordo com a apuração, seriam necessárias entre oito a 32 infrações para que uma conta fraudulenta seja banida das plataformas da Meta.

Com informações da Agência Brasil.