Em reunião com presidente do STF, Ziulkoski solicita definição de cronograma para julgamento das ações sobre royalties

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 21 de maio, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para discutir as ações relacionadas à distribuição dos royalties do petróleo. O tema é central na pauta do movimento municipalista desde 2012 e figura entre as principais reivindicações dos gestores locais na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que segue até esta quinta-feira, com mais de 14 mil participantes. O consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany, também participou do encontro.

Em documento entregue ao ministro, Ziulkoski ressaltou que, desde a suspensão da Lei 12.734/2010, em 2013, os Municípios já acumularam perdas superiores a R$ 111 bilhões entre 2013 e 2024. Ele agradeceu a Barroso pela audiência e destacou a necessidade de um diálogo federativo sobre o tema, devido aos impactos sobre os Entes locais. “Já são quase 14 anos de espera. Não sabemos se venceremos ou não, mas queremos uma definição. Respeitamos o Rio, mas nos causa indignação que apenas um Município tenha recebido mais de R$ 17 bilhões em dez anos. Nossa presença aqui busca justamente o andamento dessa ação”, afirmou.

Ziulkoski também sugeriu que seja estabelecido um cronograma de reuniões com o Núcleo de Solução de Conflitos (Nusol), instância do STF que busca mediar disputas de impacto federativo e social. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4916, 4917, 4918 e 4920 foram remetidas ao Nusol em junho de 2023, mas até agora não há calendário definido. Barroso informou que conversará com a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, e acrescentou: “O andamento no Nusol depende da ministra, mas assim que ela marcar a audiência, entraremos em campo”.

A CNM também apresentou ao ministro dados de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas na legislação vigente, destacadas no Acórdão 2385/2024, incluindo a fragilidade do sistema de distribuição. O processo foi enviado pelo TCU ao Nusol, bem como aos gabinetes da ministra Cármen Lúcia e do presidente do STF.

Historicamente, sob a liderança da CNM, o movimento municipalista conseguiu a aprovação da Lei 12.734/2012, motivada pela mudança da extração do petróleo, que passou de áreas terrestres para o alto-mar, demandando uma nova legislação. Contudo, após sua aprovação no Congresso, os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo ingressaram no STF com as ADIs 4917, 4918 e 4920. As ações foram pautadas três vezes para julgamento, mas, desde meados de 2023, permanecem no Nusol, ainda sem definição de cronograma.

Outros temas também foram abordados na reunião. Barroso mencionou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 547/2024, aprovada em março, que estabelece medidas para agilizar a tramitação das execuções fiscais pendentes no Judiciário. O ministro destacou que a medida pode elevar significativamente a arrecadação municipal e solicitou apoio da CNM para orientar os gestores sobre a questão.

Ziulkoski também expressou agradecimento ao presidente do STF pela decisão relacionada ao piso da enfermagem, tema em que a CNM atuou como amicus curiae. O Supremo decidiu que a responsabilidade pelo financiamento do piso cabe à União.