STF rejeita recursos de Braga Netto por unanimidade

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (15) os recursos apresentados pela defesa do ex-ministro e general Walter Braga Netto, que questionavam a exibição de vídeos dos atos de 8 de janeiro de 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento do militar.

Em março, na sessão que analisava a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Braga Netto e outros sete acusados — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —, Moraes exibiu imagens dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Segundo o ministro, os vídeos reforçavam a gravidade dos atos, evidenciando que não foram manifestações pacíficas, mas sim uma “tentativa de golpe de Estado extremamente violenta, com incêndios, destruição de bens públicos e dano qualificado”.

A defesa de Braga Netto alegou que os vídeos não deveriam ser usados como prova, pois tratariam de fatos que não constam diretamente na denúncia. Esse argumento, porém, foi refutado por Moraes.

“O conteúdo dos vídeos exibidos na sessão é fato público e notório e está incluído na descrição da denúncia. Por isso, rejeito a alegação da defesa”, declarou o ministro em seu voto.

No mesmo recurso, os advogados também solicitaram a invalidação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, o acesso integral às provas reunidas na investigação e questionaram a aceitação da denúncia.

Todos os pedidos foram negados por Moraes, que afirmou que os temas já haviam sido analisados anteriormente pela Primeira Turma. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.

Com informações do portal CNN Brasil.