Dino afirma que decisão sobre Ramagem não compromete a harmonia entre os Poderes

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da análise realizada pela Primeira Turma da Corte sobre a decisão da Câmara dos Deputados que havia interrompido o andamento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

A manifestação ocorreu durante o julgamento de um caso envolvendo tarifas cobradas em cemitérios da cidade de São Paulo. Dino argumentou que a decisão do colegiado não afronta o princípio da separação de Poderes, como alegou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao recorrer da decisão.

“Esses dias a Primeira Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara”, declarou o ministro.

Na avaliação de Dino, impedir o STF de revisar decisões do Congresso comprometeria a estrutura republicana do país.

“Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, completou.