PGR é favorável ao recebimento, pelo STF, de queixa-crime de Gleisi contra Gayer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (12) a favor de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a queixa-crime movida pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), por supostos crimes de injúria e difamação.

Segundo o procurador-geral da República, o entendimento já consolidado no STF é de que manifestações que ultrapassam os limites do debate público e configuram ataques pessoais, humilhantes e ofensivos, não estão protegidas pela liberdade de expressão nem pela imunidade parlamentar.

“No presente caso, a fala do querelado [Gustavo Gayer], além de destoar de qualquer embate político legítimo, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e atinge, de forma aparentemente injustificável, a honra e a imagem da pessoa mencionada [Gleisi Hoffmann]”, diz a PGR.

Pouco depois da nomeação de Gleisi como ministra encarregada da articulação política do governo Lula com o Congresso, Gayer publicou no X uma mensagem dizendo que o presidente Lula teria oferecido a ministra aos presidentes da Câmara e do Senado “como um cafetão oferece sua funcionária em uma negociação entre gangues”.

O deputado também mencionou Lindbergh Farias (PT-RJ), namorado de Gleisi: “e aí, Lindbergh Farias, vai mesmo aceitar o seu chefe oferecer sua esposa para o Hugo Motta e Alcolumbre como um cafetão oferece uma GP (garota de programa)?”.

A queixa-crime apresentada por Gleisi ainda aguarda decisão do STF. Caso o Supremo acolha o pedido, Gayer se tornará réu e responderá a um processo penal por injúria e difamação.

Gleisi também solicita a aplicação da pena máxima e uma indenização no valor de R$ 30 mil.

Com informações do portal CNN Brasil.