Moraes ordena inclusão de Collor na lista de impedidos de sair do país

A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério das Relações Exteriores suspenda o passaporte diplomático do ex-presidente da República Fernando Collor, que cumpre prisão domiciliar. Também a pedido da PF, Moraes determinou que o nome de Collor seja incluído na lista de impedimento de saída do país, nos sistemas de controle migratório.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação relacionada a um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi preso em abril, inicialmente em regime fechado e, após comprovada saúde frágil e devido à idade de Collor, 75 anos, Moraes autorizou a prisão domiciliar.

Apesar da prisão domiciliar, a Polícia Federal solicitou a Moraes, em 6 de maio, medidas que impedissem uma eventual saída do país. A corporação ressaltou que a suspensão da validade do passaporte de Collor não impede a saída do território brasileiro, uma vez que é possível realizar viagem internacional com outros documentos. Por isso, pediu a inclusão do nome nos sistemas de controle migratório.

Entre as restrições impostas a Collor estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país — com suspensão do passaporte. Collor também está impedido de receber visitas, exceto de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Com informações do portal Metrópoles.