STF forma maioria para limitar decisão da Câmara que suspendeu ação contra Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para limitar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no caso da suposta trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com placar de 3 votos a 0, o colegiado reafirma o entendimento do STF de que, embora prevista na Constituição, a suspensão de processo criminal pela Câmara não pode abranger a totalidade da ação penal em curso.

Ramagem seguirá respondendo por três crimes: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, ficam suspensas as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os votos a favor da limitação foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento virtual continua para que votem a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.

Com informações da Agência Brasil.