"Não houve excesso na denúncia do golpe", diz subprocuradora-geral

A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques defendeu nesta terça-feira (6) que a PGR (Procuradoria Geral da República) não cometeu “excesso acusatório” ao oferecer a denúncia por tentativa de golpe. A tese preliminar é defendida por um dos acusados do núcleo de desinformação, Angelo Denicoli, que afirma que a acusação é vaga e não individualiza as condutas dos envolvidos.

Segundo Sampaio, todos os integrantes do núcleo “tinham consciência e agiram para alcançar o objetivo comum de depor o governo eleito e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro [PL] no poder”.

A declaração se deu durante a leitura da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) no julgamento que poderá tornar réus as 7 pessoas que compõem o núcleo de desinformação da organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado em 2022.

A subprocuradora explicou que o código penal brasileiro estabelece que, quando há uma organização criminosa, as penas incidem sobre todos que participaram do crime. Segundo Sampaio, não há como atribuir crimes isolados.

“Geralmente, quando se trata de organização criminosa, não há como fugir dessa regra. Porque todos agem conscientes e com vontade de praticar aquele objetivo do grupo. Eles aderem à proposta do grupo, integram o grupo e agem nesse sentido”, declarou.

Sampaio resumiu os fatos que são objeto da acusação contra o núcleo que teria articulado ações de desinformação e defendeu o recebimento da denúncia para iniciar a ação penal.

Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam os argumentos da procuradoria para decidir se iniciam uma ação penal.

A 1ª Turma é composta por Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Depois da sustentação oral da subprocuradora-geral da República, os advogados dos acusados apresentarão os argumentos preliminares contra o recebimento da denúncia e os ministros decidirão se devem ser acolhidos ou não.

PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. A 1ª etapa é a da instrução penal, quando o Supremo deve ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Os advogados dos acusados também devem construir e apresentar as teses de defesa.

O processo pode levar alguns meses para ser concluído e entrar na fase final. Nesse momento, o relator deve pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados e as defesas devem apresentar as alegações finais. A partir disso, Moraes irá construir o relatório final e liberar o caso para julgamento, quando os ministros decidirão qual será a sentença condenatória de cada réu.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pela PGR. Em março e abril, o colegiado já iniciou uma ação penal contra outras 14 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O último núcleo, o de operações, está com a análise marcada para 20 e 21 de maio.

*Com informações do Poder360