Doriel Barros apresenta projeto de lei para garantir infraestrutura mínima nas feiras orgânicas de Pernambuco

O deputado estadual Doriel Barros (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei Ordinária nº 2730/2025, que altera a Lei nº 16.320/2018 para garantir a instalação e manutenção de infraestrutura mínima nas feiras orgânicas e agroecológicas do estado.

A proposta prevê a obrigatoriedade de banheiros químicos, pontos de fornecimento de água potável e um sistema adequado de coleta e descarte de resíduos sólidos.

A medida busca melhorar as condições de trabalho dos feirantes e garantir mais conforto e segurança para os consumidores. “As feiras orgânicas e agroecológicas são essenciais para a comercialização de alimentos saudáveis e para a economia da agricultura familiar.

No entanto, é fundamental que esses espaços contem com infraestrutura adequada para assegurar dignidade aos trabalhadores e qualidade de vida aos frequentadores”, destacou Doriel Barros.

Segundo o texto do projeto, os banheiros deverão ser instalados em quantidade proporcional ao fluxo de pessoas e seguir normas de acessibilidade. Caso existam prédios públicos próximos, a proposta garante o direito de acesso aos sanitários já disponíveis. Além disso, a disponibilização de água potável visa tanto a higiene pessoal dos feirantes quanto a limpeza dos produtos comercializados.

Outro ponto importante é a gestão dos resíduos sólidos. “Precisamos incentivar práticas sustentáveis e promover a inclusão de catadores e cooperativas na reciclagem desses materiais. O descarte adequado evita impactos ambientais e fortalece a economia circular”, ressaltou o parlamentar.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Alepe antes de ser apreciado em plenário. Caso aprovado, entrará em vigor 90 dias após sua publicação.