Dino vota para manter fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) para manter o início das novas regras de jornada de trabalho em 16 de dezembro. A mudança prevê 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, conforme a Emenda Constitucional nº 141/2026.

Dino rejeitou os pedidos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para ampliar o prazo de adaptação das empresas. Segundo o ministro, não há justificativa constitucional para suspender a implementação da medida.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para terminar na segunda-feira (16). Até o momento informado, Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Dino, que também reforçou que os dois dias de descanso semanal não poderão ser suprimidos.