'Não identifico nenhum interesse ou causa que possa impedir ministro Alexandre de Moraes no caso', diz Zanin

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, deve ser rejeitado um pedido preliminar para declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos de atuar no julgamento dos acusados de tramar um golpe de Estado.

"Não identifico nenhum interesse ou causa que possa impedir o ministro Alexandre de Moraes no caso", declarou Zanin, afastando questionamentos das defesas sobre a imparcialidade do relator.

Os advogados dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionaram a condução das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Eles argumentam que Moraes, sendo um dos alvos das supostas ameaças, não deveria conduzir o caso.

Além disso, criticam o fato de o processo contra um ex-presidente estar sendo julgado por uma das Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo plenário, mudança estabelecida pelo regimento da Corte em 2023 para agilizar a pauta.

Outro ponto de contestação é a forma como a PGR apresentou os supostos crimes, associando um discurso de Bolsonaro de julho de 2021 à trama golpista e conectando os denunciados aos atos de 8 de janeiro de 2023. As defesas alegam falta de provas concretas para justificar essa ligação e sustentam que a denúncia extrapola os limites legais.