STF tem maioria para condenar e cassar mandato de Carla Zambelli

O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem votos suficientes para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cumprir 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022, e cassar seu mandato. A maioria (6 de 11) foi alcançada nesta terça-feira (25) com o voto do ministro da Corte Dias Toffoli, que antecipou o seu voto.

O julgamento foi suspenso depois que Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise) na segunda-feira (24). Com o voto antecipado de Toffoli, o placar pela condenação e cassação está em 6 X 0.

Nunes Marques tem 3 meses para avaliar se condena ou absolve a ré e, então, liberar o julgamento, que será remarcado pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso. Os votos já proferidos continuam valendo na retomada do julgamento.

Todos que votaram, até o momento, pediram a condenação da ré a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do seu mandato como congressista.

Assim como Toffoli, Zanin antecipou seu voto logo após o pedido de vista. Ele acompanhou o relator, Gilmar Mendes.

Os ministros do STF que já votaram condenaram Zambelli por ambos os crimes pelos quais a deputada foi denunciada pela PGR (Procuradoria Geral da República). São eles:

• porte ilegal de arma de fogo (pena de reclusão de 2 a 4 anos);
• e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo (pena de detenção de 6 meses a 2 anos).

Em seu voto, Gilmar considerou que os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo ficaram comprovados depois dos depoimentos da vítima, da deputada e de testemunhas que presenciaram a cena no bairro Jardins, em São Paulo, às vésperas do 2º turno das eleições de 2022, além de gravações feitas no local.

Para o magistrado, a legislação penal não legitima qualquer forma de retaliação armada, ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da deputada.

Defesa
Em nota ao Poder360, a defesa de Carla afirmou ter sido “cerceada” e lamentou não ter tido o seu “legítimo direito de efetivar defesa oral” aceito pelo relator Gilmar Mendes. Argumentou que o direito não pode ser substituído por um vídeo enviado pelos advogados da congressista, uma vez que não há a certeza de visualização pelos ministros.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas”, afirmou. Disse ainda que foram enviados “memoriais” aos ministros para motivá-los a pedir vista e, assim, ter mais tempo para analisar os autos.

Ré em ação criminal
Zambelli virou ré no Supremo por 9 votos a 2 em agosto de 2023. Na época, os únicos ministros que se posicionaram contra a abertura do processo criminal contra a congressista foram Nunes Marques, que disse que a deputada havia sido ofendida pelo jornalista e atuou na intenção de prendê-lo, e André Mendonça, que argumentou que o caso é de competência da Justiça de São Paulo e que não possui relação com o mandato da deputada.

A congressista publicou no Instagram um vídeo em que se pode escutar um homem xingando e dizendo que “amanhã é Lula, papai”. “Vai voltar para o bueiro, filha da puta. Sua nojenta, lixo”, disse o homem.

Em seu voto na última sexta-feira (21), Gilmar reconhece que o jornalista Luan Araújo iniciou a discussão e ofendeu a honra de Zambelli, mas ressaltou que “o comportamento da vítima não justifica qualquer valoração em favor da acusada”.

Na denúncia, a PGR afirmou que a deputada abusou do direito de uso da arma, considerando que ela sacou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal” ao perseguir o jornalista, “ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”.

O caso se deu 1 dia antes do 2º turno das eleições presidenciais de 2022, que teve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor.

Entenda o caso
A deputada federal Carla Zambelli foi filmada em 29 de outubro de 2022 apontando uma arma para pessoas na esquina da alameda Lorena com a rua Capitão Pinto Ferreira, no bairro Jardim Paulista, localizado na Zona Oeste de São Paulo.

Nas imagens, a congressista aparece correndo com a arma em punho e entrando em um bar. Dirigindo-se a um homem não identificado, grita diversas vezes para que ele deite no chão, enquanto outras pessoas correm para deixar o local.

*Com informações do Poder360