Congresso da UVP: Palestra destaca fiscalização dos vereadores e riscos no mandato

O Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) seguiu com sua programação na tarde desta sexta-feira (21) em Salgueiro. A primeira palestra do dia foi conduzida pelo advogado municipalista Dr. Emílio Duarte, que abordou a função fiscalizadora dos vereadores e a constitucionalidade das leis que garantem seu acesso a obras e espaços públicos.

Durante sua apresentação, o especialista detalhou estratégias para que os parlamentares exerçam suas atribuições com responsabilidade e eficiência. Ele destacou a importância do alinhamento com as normas constitucionais para evitar irregularidades e possíveis questionamentos legais.

Com um discurso enfático, Dr. Emílio alertou sobre situações em que a atuação do vereador pode ultrapassar os limites legais, resultando até mesmo na perda do mandato. A palestra serviu como um alerta sobre os riscos de condutas impróprias e a necessidade de agir dentro das regras que regem o legislativo municipal.