LDO 2025: Congresso aprova texto e permite ao governo suspender emendas PIX que descumprirem regras

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 – proposta que estabelece as regras para elaboração do Orçamento do próximo ano.

Cabe à LDO definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.

Com a aprovação pelo Congresso, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser sancionado.
Um dos destaques do texto aprovado é a possibilidade de o governo federal suspender o pagamento de emendas PIX caso as regras para a liberação não sejam cumpridas.

Entre as exigências para a liberação está a apresentação de um plano de trabalho.

Durante a votação, por acordo de líderes, foi retirado do texto a previsão de o governo contingenciar emendas parlamentares.

Fonte: G1.