Câmara aprova acordo do Mercosul para ampliar proteção a mulheres

Medida permitirá que ordens judiciais de proteção tenham validade entre os países do bloco, independentemente da situação migratória da vítima; proposta segue agora para análise do Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (30/10) a aprovação do acordo do Mercosul que prevê o reconhecimento de medidas protetivas de urgência entre os países do bloco. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar destacou que a iniciativa busca garantir proteção às mulheres que precisam deixar seu país de origem e atravessar fronteiras, sem perder o amparo judicial.

Segundo Motta, a medida assegura prioridade no atendimento às vítimas, independentemente de sua situação migratória. Na avaliação do presidente da Câmara, a proteção não pode ser interrompida quando uma mulher deixa o território onde conseguiu uma decisão judicial contra seu agressor. O acordo prevê instrumentos como a proibição de aproximação, a suspensão do porte de armas e o monitoramento eletrônico do agressor por meio de tornozeleira.

Ao defender a aprovação, Motta chamou atenção para os índices de violência contra a mulher no Brasil. Ele afirmou que o país encerrou 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. “Isso é inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer”, declarou. O deputado também mencionou iniciativas legislativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, como o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio, modalidades em que a mulher é atingida por meio de seus filhos.

O presidente da Câmara disse ainda que pretende continuar avançando na aprovação de medidas para combater a violência contra as mulheres. “Esta Casa só irá sossegar quando nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência, for vítima de tentativa de assassinato, nenhuma mulher do país seja atacada, morta, seja pelo seu ex-companheiro, seja por quem quer que seja.”

Ao concluir a manifestação, Motta destacou que a iniciativa também representa uma resposta às mulheres de seu estado. “As mulheres da Paraíba e do Brasil merecem viver sem medo”, afirmou. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para apreciação no Senado.