Nova Lei Endurece Punição para Feminicídio: Até 40 Anos de Reclusão

Entrou em vigor a Lei 14.994, de 2024, que aumenta a pena para feminicídio, agora variando de 20 a 40 anos de reclusão. O feminicídio, definido como o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero, passa a ter a maior pena privativa de liberdade da legislação brasileira. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei amplia a punição comparada ao homicídio qualificado, que tem pena entre 12 e 30 anos.

Além de elevar as penas, a legislação inclui agravantes que podem aumentar a punição em até metade. Entre os agravantes estão o feminicídio cometido durante a gestação, em até três meses após o parto, contra mulheres com deficiência, ou na presença de filhos. A lei também introduz mudanças como a perda do poder familiar do agressor e o uso de tornozeleira eletrônica para os condenados que recebem saídas temporárias da prisão.

A nova norma também endurece as punições para crimes como lesão corporal, injúria, calúnia e difamação cometidos contra mulheres. Para os condenados por feminicídio, a progressão de regime será permitida apenas após o cumprimento de, no mínimo, 55% da pena. Essas medidas visam fortalecer a proteção das vítimas e coibir a violência doméstica e de gênero no Brasil.

✍ Dalila Barreto.