Justiça garante direito de resposta a Flávio Marques no tempo do guia eleitoral da adversária Nicinha de Dinca por difusão de informação falsa

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, garantiu ao candidato a prefeito de Tabira, Flávio Marques, o direito de reposta no tempo do guia de rádio da sua adversária Nicinha de Dinca. A decisão judicial objetiva possibilitar que FM possa esclarecer a verdade dos fatos ao povo tabirense diante das mentiras e notícias falsas inventadas pela candidata da situação, com o objetivo de confundir a população e causar prejuízos à imagem do petista e à democracia.

Além de ter que ceder seu tempo de propaganda no guia no rádio, Coligação Juntos para o Trabalho Continuar está proibida pelo Justiça de continuar mentindo para a população ao se referir ao candidato do PT utilizando-se de tais termos.

A sentença relativa ao processo de número 0600253-63.2024.6.17.005, reconhece que o petista foi alvo de propaganda eleitoral negativa, contendo afirmações que imputam a ele condutas indevidas, como o uso abusivo da Guarda Municipal para apreensão de motocicletas e a acusação de ser "ficha suja".

O TRE-PE acolheu o argumento da assessoria jurídica da Coligação A Mudança se Faz com Todas as Forças, reconhecendo que, as falas distorcidas dos adversários induziram o eleitor a crer que, se eleito, Flávio Marque iria apreender motos de forma abusiva. Além disso, a propaganda negativa o acusou de ser "ficha suja", o que é sabidamente inverídico, já que teve sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral.

Ante o exposto, profere o Juiz Eleitoral da 50ª ZE-PE, João Paulo dos Santos Lima: Concedo ao requerente o direito de resposta, a ser exercido no guia eleitoral gratuito de amanhã (03/10/2024), no mesmo meio de comunicação (rádio), com o tempo proporcional ao da ofensa, mas nunca inferior a 1 (um) minuto. A resposta deverá ser veiculada em horário equivalente ao da transmissão da propaganda eleitoral ofensiva, e deverá seguir o conteúdo proposto pelo requerente; Condeno a parte representada à perda de tempo equivalente ao dobro do usado na prática do ilícito, também no guia eleitoral gratuito de amanhã (03/10/2024).

“Esclareço para todo o povo tabirense que eu não sou ficha suja, pois, não possuo nenhuma condenação por crime ou irregularidade e, que tive meu registro de candidatura aprovado para concorrer ao cargo de prefeito, exatamente, por ter meu nome limpo. Também esclareço que a Guarda Municipal de Tabira não tem atribuição de prender motos e reafirmo meu compromisso com os motociclistas e mototaxistas e com todos os demais tabirenses de que em meu governo não haverá apreensão de motos por parte da Guarda Municipal nem mesmo por parte do governo municipal”, diz o candidato Flávio Marques em seu direito de resposta.