Dr. Emílio Duarte concede entrevista e fala sobre pedidos de impugnação de candidaturas

Um dos mais renomados especialistas em Direito Eleitoral de Pernambuco, Dr. Emílio Duarte, participou na manha desta quarta-feira do programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios. Ele falou sobre o atual momento da corrida eleitoral, em que o Ministério Público tem pedido a impugnação de várias candidaturas a prefeito e vereador.

Dr. Emílio falou sobre a ‘temida’ lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem servido como base para pedidos de impugnação. “O fato de um gestor ter seu nome na lista, não significa automaticamente que ele está inelegível. Mas o Ministério Público pode sim, pedir a impugnação a partir dessa relação”, disse ele, que seguiu, “Caberá a Justiça Eleitoral aferir caso a caso, para assim definir se o agente será ou não candidato”, disse ele.

O advogado frisou que o principal complicador para os políticos que estão na relação do TCE é a possível condenação por ‘ato de improbidade administrativa, com dano ao erário’. Segundo ele, nesses casos, a impugnação da candidatura é praticamente certa. Já em caso de ‘irregularidades menores’, que possam ser ajustadas e/ou corrigidas, o candidato poderá ter sua candidatura liberada pela Justiça.

“O fato do político está na lista do TCE não representa sua impugnação imediata, tudo vai depender da existência ou não de um processo de improbidade administrativa, com dolo. Da mesma forma, o fato de um político não está na lista também não significa que ele seja plenamente ‘elegível’, existem uma série de fatores que necessitam ser aferidos”, disse Dr. Emílio na Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier.