Augusto Coutinho participa de debate sobre PLP 12/24 na Assembleia Legislativa de São Paulo

O Projeto de Lei Complementar 12/2024, sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte, será debatido na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta sexta-feira (21/6), às 14h. A mesa redonda terá participação do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que é o relator do PLP na Câmara dos Deputados. 

Entre outros pontos, o relatório estabelece um percentual máximo de 30% na taxa de intermediação cobrada pelas plataformas e fixa critérios para a contribuição previdenciária de motoristas e operadoras. O debate acontecerá no Auditório Teotônio Vilela.