Tribunal de Contas de Pernambuco rejeita pedido de medida cautelar em suposta fraude de licitação na Câmara Municipal de Macaparana-PE

Nota de Esclarecimento

O Presidente da Câmara Municipal de Macaparana-PE vem, por meio desta, trazer esclarecimento dos fatos, relativamente à matéria veiculada neste site, a partir do dia 28 de maio de 2024, sob o título “Tribunal de Contas vai apurar fraude em licitação de obra da Câmara de Macaparana”, a fim de elucidar acusações inverídicas ou distorcidas trazidas na matéria, capazes de provocar análises deturpadas da realidade dos fatos.

O fato é que o Tribunal de Contas de Pernambuco não “acatou” denúncia de fraude à licitação, uma vez que NEGOU que fosse adotado o pedido de “Medida Cautelar” feito pelos denunciantes, por entender não haver qualquer indício de irregularidade ou veracidade nas acusações.

No lugar, sugeriu a adoção apenas de um procedimento interno e administrativo para acompanhar a execução da obra, respeitando a máxima transparência e cautela possível nos contratos da Administração Pública. O atual presidente da Câmara não terá nenhuma dificuldade em receber os auditores do TCE e prestar todas as informações que forem solicitadas.

O procedimento licitatório em questão teve início através de solicitação assinada pelo 1º Secretário da Câmara, o Ver. José Iranilton de Santana, conhecido como Pelé, e passou por todas as etapas legais de formalização, respeitando os pareceres técnicos que atestaram a regularidade, a viabilidade e a necessidade da obra, sem qualquer contestação de nenhum servidor ou órgão de controle.

Todas as certidões e demais documentos necessários foram devidamente apresentados. Não fosse assim, o Tribunal de Contas do Estado teria deferido a Medida Cautelar pleiteada pela denúncia.

O contrato foi formalizado desde novembro de 2023 e a construção está em estágio avançado, perto de ser finalizada. Basta uma visita à sede da Câmara para conferir.

A verdade é que a ampliação da Câmara Municipal de Macaparana decorre de orientação do próprio TCE, que no julgamento do Processo de nº 21100249-5 apontou, por duas vezes, que a casa não comporta a presença de todos os seus servidores.

Certamente, o injusto ataque trazido na denúncia é motivado pelo fato de o atual presidente da Câmara de Vereadores de Macaparana figurar como pré-candidato à prefeito, fato que tem incomodado bastante a atual gestão e os seus seguidores.

Quem denuncia diz o que quer, mas não necessariamente a verdade. Neste caso, a verdade está com o próprio Tribunal de Contas, que indeferiu o pedido feito na denúncia e indicou a ausência de irregularidades no valor e na execução da obra.

Portanto, a denúncia, em momento claramente intempestivo, parece ter sido formalizada por mera manobra política, a fim de influir maliciosamente nos movimentos eleitorais municipais.