Audiência Pública debate criação do dia do preso político no Brasil

Instituir o dia 09 de janeiro como o dia do preso político, foi a proposta debatida na tarde desta quarta-feira, 16, em audiência pública, realizada na Câmara dos deputados. A criação da data está prevista no Projeto de Lei 214/24, do deputado federal Coronel Meira (PL-PE), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; a proposição reforça a memória dos mais de mil presos políticos e demais detidos de forma injusta e sem o devido processo legal, referente aos atos do dia 8 de janeiro de 2023: atualmente, ainda há cerca de 40 presos políticos na Papuda, presídio federal de Brasília.

O evento contou com a presença do desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de advogados da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (ASFAV), além de vários parlamentares da oposição - senadores e deputados federais - que criticaram a condução do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos dos presos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão foi marcada por debates acalorados, refletindo as visões e preocupações dos parlamentares em relação aos direitos humanos e à liberdade de expressão. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) proferiu um discurso contundente, criticando o Ministro Alexandre de Moraes e a inação do Congresso Nacional diante de casos de injustiças. “Chega, Alexandre!”, disse o deputado: “O senhor não irá ganhar essa batalha. Por toda a tirania, tivemos impérios que subiram, mas foram derrotados. Temos agora uma ‘Alexandria’ que será derrotada. Eu tenho certeza disso,” afirmou.

Parlamentares, advogados e familiares presentes destacaram casos de prisões que consideram injustas e casos de perseguição, discriminação baseada na cor das roupas das pessoas detidas. Acusações ao Ministro Alexandre de Moraes de promover um ambiente de medo e repressão.

Durante a audiência, o advogado Cláudio Luis Caivano disse que o Brasil tem vivido "tempos difíceis", onde "a verdade tem sido solapada e enterrada, e estão tentando colocar nela alguns tipos de rótulos, como a fake news". "Estamos tentando impedir que a censura se instale no Brasil. Vivemos numa tirania", declarou apontando na sequência uma série de falas de pensadores sobre o assunto, para não ter que responder por suas opiniões.

Durante a audiência, o Senador Eduardo Girão (Novo/CE) afirmou que "o Senado é conivente com o que está acontecendo". Ainda durante a sua participação, cobrou a aprovação da lei que impede decisões monocráticas do Supremo e o fim do Foro Privilégio. Já o senador Magno Malta (PL/ES) fez uma importante revelação: "nenhum dos vândalos que apareceram ao lado de G. Dias nas filmagens foi preso; G. Dias sequer foi incluído no inquérito, apesar das evidências de omissão criminosa," afirmou. 

Representando Pernambuco, o deputado estadual Abimael Santos  (PL/PE) e o Advogado Paulo Abou Hana, discursaram em defesa da Liberdade e do Estado Democrático de Direito, fazendo alertas sobre o perigo do autoritarismo do judiciário. Enquanto que o deputado federal Gustavo Gayer (PL/GO) afirmou que o Brasil vive dias de País comunista: "Estamos todos enclausurados numa Nação-prisão; o Brasil é praticamente uma Cuba ou Venezuela, até jornalistas quando vêm ao País, são detidos: isso é uma ditadura! O povo brasileiro não vai desistir do Brasil, podem prender a mim e todos que estão nesta audiência, porém, jamais vamos deixar para nossos filhos, um País sem liberdade. No dia 25 de fevereiro, 1 milhão de pessoas foram às ruas, e, em breve, serão 10, 12, 20, 100 milhões de pessoas lutando por democracia", concluiu.