Coronel Meira pede investigação sobre conduta de quem impediu entrega de alimentos no Rio Grande do Sul

O deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou nessa quinta-feira, 09, ao Ministério Público Federal, requerimento de instauração de Inquérito Civil para verificar a grave conduta de servidores da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no posto de fiscalização de Araranguá/SC, subordinada ao Governo Federal. 

O país vive um momento de solidariedade e mobilização para levar ajuda às vítimas da tragédia climática que afeta o Rio Grande do Sul que, com grande número de mortos, desaparecidos e desabrigados, prejuízos ambientais e destruição ao patrimônio, declarou estado de calamidade pública. 

O requerimento cita notícias veiculadas por vários meios de comunicação, que mostram funcionários do Governo Federal, em especial da ANTT, dificultando, barrando e multando carretas com ajuda humanitária para o estado, o que causou graves prejuízos à população que necessita de ajuda com urgência. A atitude pode acarretar a perda de mais vidas, uma atuação criminosa de agentes estatais.

Os fatos citados no documento foram confirmados pelo Governador de Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, em entrevista à imprensa e pelo próprio Diretor-Geral da autarquia, Rafael Vitale, ao confirmar que seis caminhões com doações foram multados naquela ocasião e garantido que as autuações seriam anuladas.

 “Essa conduta põe em risco de perigo, a vida e a saúde das vítimas das enchentes, o que é tipificado pelo artigo 132 do Código Penal. A criação de dificuldades ou impedimentos para prestação de serviços de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, por ocasião de desastre ou calamidade, constitui crime, punível com pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa (art. 257, CP). Precisamos investigar a verdade dos fatos,” afirma Meira.