Projeto de Lei do vereador Romerinho Jatobá cria o Dia do Gestor Governamental do Recife
O projeto foi aprovado em primeira votação na manhã desta segunda-feira (18)
O Projeto de Lei do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que propõe incluir o Dia do Gestor Governamental do Recife no Calendário Oficial de Eventos da Cidade, a ser comemorado anualmente no dia 26 de junho, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, na manhã desta segunda-feira (18), no plenário da Casa José Mariano.
Se aprovado na segunda votação, o Projeto de Lei seguirá para a sanção do prefeito João Campos (PSB). “Os gestores governamentais do Recife atuam em diversas secretarias e dão suporte para que as mesmas possam atingir os seus resultados e impactar diretamente na vida do cidadão recifense”, disse o vereador Romerinho Jatobá durante a discussão da pauta na Reunião Ordinária.
“Muitas vezes, a gente não enxerga o trabalho dessas pessoas, que cuidam do orçamento, fazem uma análise criteriosa do controle interno, mas, sem sombra de dúvida, fazem parte da gestão exitosa que nós estamos tendo no Recife”, completou.
Justificativa
O cargo de Gestor Governamental foi criado em 2015, pela Lei Municipal nº 18.186. Os profissionais atuam em áreas relevantes para o bom funcionamento da Administração Municipal e são especialistas em: Licitação Pública, Orçamento Público, Gestão de Pessoas, Gestão Patrimonial, Governança Pública, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Transparência e Controle Social, Prestação de Contas, Registros Contábeis, Controle Interno, Responsabilidade Fiscal, entre outras.
Destaca-se ainda que, recentemente, o Recife conquistou pela primeira vez o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas (ONU), com a apresentação dos Centros Comunitários da Paz (COMPAZ). O sucesso da Política Pública foi atestado por avaliação de resultados conduzida por integrantes das carreiras de Gestão Governamental do Recife – a 1ª avaliação de resultados realizada por uma equipe governamental na história da cidade. Essa condição foi essencial para a obtenção da Premiação, conforme relatado pela ONU.
Portanto, a instituição do “Dia Municipal do Gestor Governamental” representa não apenas um reconhecimento simbólico, mas também uma valorização concreta desses profissionais e de seu papel na construção de uma Gestão Pública baseada em evidências e focada na melhoria contínua dos serviços prestados à população do Recife.