DEPUTADO CEL. MEIRA PROPÕE EMENDA PARA EQUIDADE TRIBUTÁRIA NO CAMPO

O Deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou uma Emenda Provisória à Medida Provisória 1.206/204, proposta pelo governo Lula, que suscita uma preocupante desigualdade tributária entre trabalhadores urbanos e rurais. A proposta visa corrigir a disparidade, estabelecendo um tratamento igualitário entre pessoas físicas que possuem rendimentos urbanos e aqueles que obtêm rendimentos rurais.

De acordo com o Deputado Meira, a disparidade no teto entre trabalhadores urbanos e rurais é injustificável, penalizando especialmente os pequenos produtores. Ele ressalta que a medida não apenas busca promover a igualdade tributária, mas também visa incentivar a produção de subsistência e fortalecer o comércio nos pequenos municípios.

"Estou em contato com diversos pequenos produtores que esperam esse tratamento igualitário, e contamos com o apoio dos técnicos da CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Temos certeza de que conseguiremos o apoio para aprovar essa emenda", afirmou o Deputado Meira.

O documento apresentado destaca a necessidade de neutralizar as distinções na legislação tributária para evitar uma situação de desigualdade entre trabalhadores urbanos e rurais. O Deputado argumenta que igualar as bases de isenção do imposto de renda é crucial para cumprir o direito fundamental à igualdade, especialmente considerando o papel vital dos pequenos produtores na promoção do desenvolvimento econômico em municípios rurais e no acesso da população local a alimentos produzidos na região. A Emenda está aguardando designação de relator. A proposta do Deputado Cel. Meira representa um passo importante na busca por equidade tributária e no fortalecimento da economia rural, reforçando a importância do tratamento justo para todos os trabalhadores, independentemente de sua localização geográfica. 

“A isenção de impostos para os pequenos produtores rurais não apenas alivia a carga tributária, mas também estimula o desenvolvimento sustentável dos pequenos produtores rurais, contribuindo para a manutenção e fortalecimento do setor agrícola. Além disso, a medida proposta pelo Deputado Cel. Luiz Meira busca promover a igualdade de condições entre os contribuintes, reconhecendo a importância da atividade rural para o desenvolvimento econômico do país.” Confirmou o diretor geral do ProRural, Michel Ferraz