Reforma tributária e Carf testam base do governo e articulação no Congresso

Em esforço concentrado nesta semana, o governo federal deve trabalhar para conseguir aprovar duas pautas econômicas na Câmara dos Deputados, consideradas prioritárias para o primeiro semestre: voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e reforma tributária. A expectativa dos aliados ao Palácio do Planalto é que a base de Lula (PT) esteja “alinhada” para fechar os primeiros seis meses de maneira vitoriosa. As informações são do Metrópoles. 

A articulação política dentro do Congresso Nacional tem sido um calcanhar de Aquiles para o Planalto até o momento, principalmente na Câmara dos Deputados. Siglas de centro e o próprio centrão demonstram insatisfação com o atraso na distribuição de emendas e nomeações para cargos na Esplanada dos Ministérios. Há, ainda, críticas dos parlamentares pela falta de assertividade em decisões do governo, excesso de reuniões e dificuldade em conquistar apoio dos deputados.

Para tentar organizar e cravar uma base de partidos e parlamentares, o governo tem apostado ainda em liberação de emendas. Apenas no início de junho, o Planalto liberou R$ 2,4 bilhões.

Prioridades

Na última semana, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou, que as prioridades do governo para antes do recesso serão as matérias econômicas, como reforma tributária e marco fiscal. Para analisar as matérias, porém, será preciso votar o projeto de lei (PL) que restabelece o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), já que o texto corre em regime de urgência e, por isso, tranca a pauta dos deputados.

A matéria, no entanto, foi adiada duas vezes e deve ir à votação nesta quarta (5/7). O texto substitui a medida provisória (MP) 1160/23, enviado pelo governo no início do ano. A MP não foi votada por falta de acordo entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, e perdeu a validade e voltou no formato de projeto de lei.

Governadores de outros estados também têm sinalizado insatisfação, como é o caso de Ronaldo Caiado (União), de Goiás, que também esteve em Brasília na terça.

Marco fiscal

Após a votação do PL do Carf e da reforma tributária, a prioridade do governo será aprovar o novo marco fiscal. O texto foi aprovado pelo Senado na última semana e, devido às alterações feitas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), precisará retomar à Câmara.

Aziz alterou quatro pontos do texto aprovado pela Casa Baixa: retirou o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do limite de gastos.

Além disso, o senador retirou investimentos com ciência, tecnologia e inovação do teto, além de alterar o prazo de cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar das alterações, Guimarães avaliou que as mudanças “não alteram a espinha dorsal do projeto”.

“Qualquer que seja o resultado, ou o texto integral do Senado ou o texto integral, como a Câmara fez, não altera a espinha dorsal do projeto, não faz quase que nenhuma diferença. Os líderes, com a presença do Haddad, vão debater o que fazer”, afirmou.

Partidos aliados

Atualmente, a base de apoio a Lula no Congresso é formada pelos partidos PT, PCdoB, PV, MDB, PSD, PDT, PSB, Psol, Rede, Avante e Solidariedade. Juntos, somam de 222 deputados. Para aprovar projetos de lei e projetos de lei complementar, no entanto, são necessários 257 votos de deputados favoráveis à medida.