Projeto de Eriberto Medeiros aprovado na Câmara prevê prisão e perda de herança para filhos e cuidadores que tentarem interdição abusiva de idosos

Filhos e cuidadores que tentarem usar a Justiça para tomar o patrimônio dos próprios pais ou pessoas idosas poderão perder o direito à herança. É o que prevê o Projeto de Lei 464/2026, de autoria do deputado federal Eriberto Medeiros (PSB-PE), aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta busca combater uma prática preocupante: o uso abusivo da interdição para retirar a autonomia de pessoas idosas e assumir o controle de seus bens. Além da possibilidade de perda da herança, o texto prevê aumento da pena para casos de apropriação ou desvio de patrimônio por meio de curatela abusiva.

A iniciativa de Eriberto ganhou força após a repercussão do caso do empresário Ernesto Iannoni, que denunciou, em reportagem do Fantástico, uma suposta tentativa de fraude envolvendo seus próprios filhos.

“A interdição existe para proteger, nunca para tirar a liberdade ou o patrimônio de alguém. Nosso projeto busca combater esses abusos e punir quem age de má-fé”, destacou Eriberto Medeiros.

Com a aprovação na Câmara, o projeto representa mais um avanço na atuação parlamentar de Eriberto em defesa dos direitos das pessoas idosas.