Câmara do Cabo recebe Selo Ouro de Transparência Pública

Com índice de 93,16% e cumprimento de 100% dos critérios essenciais, Casa sobe no ranking de reconhecimento nacional

A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho conquistou, pela primeira vez, o Selo Ouro de Transparência Pública 2026, com um índice de 93,16% e atendendo 100% dos critérios considerados essenciais, um avanço de 10,4 pontos percentuais em relação ao ciclo anterior, que tinha sido de 82,76%.

A certificação é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), através de dados do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), reconhecendo o compromisso dos órgãos públicos com a transparência de dados e o acesso à informação.

A iniciativa reafirma a diretriz do fortalecimento da transparência institucional e de contas da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, e o trabalho conjunto dos diversos setores da Casa, na divulgação de dados sobre gestão administrativa, orçamento, pessoal, licitações, contratações e atendimento ao cidadão.

A conquista é fruto do trabalho e compromisso da gestão do presidente da Casa Vicente Mendes, vereador Anderson Bocão (PSB), ampliando as ações voltadas à transparência, à responsabilidade com os recursos públicos e ao acesso à informação.

Sob sua condução, a Câmara do Cabo de Santo Agostinho vem avançando no aprimoramento dos mecanismos de gestão e valorização de uma administração cada vez mais transparente e comprometida com a população cabense.

*Critérios de avaliação*

A metodologia do PNTP abrange 22 dimensões e 181 critérios relacionados à divulgação de informações pelos órgãos públicos. A avaliação considera desde a acessibilidade dos portais de transparência até a disponibilização de dados sobre receitas, despesas, ouvidorias e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A certificação é dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Prata. Para alcançar o nível máximo, a instituição precisa atingir índice igual ou superior a 95% e cumprir todos os critérios essenciais. A análise considera não apenas a disponibilidade das informações, mas também as condições oferecidas ao cidadão para consultá-las.

Sobre o programa

Criado em 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública busca ampliar e padronizar a divulgação de informações pelos órgãos e entidades públicas. Esse ano foram avaliados mais de 10 mil portais. Os resultados são divulgados à sociedade, incentivando o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e o controle social.

O programa é conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais de contas de todo o país, o Tribunal de Contas da União (TCU) e outras entidades ligadas à transparência, à comunicação pública e ao controle.