Fachin prorroga investigação contra Ciro Nogueira no caso Master

O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prorrogou nesta quinta-feira (12) o tempo de investigação contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), decorrente de seu suposto envolvimento nas fraudes do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

As diligências do inquérito foram prorrogadas por mais 60 dias e já informadas à Polícia Federal (PF). Fachin é o relator temporário do inquérito que estava nas mãos de André Mendonça.

O presidente assumiu o caso após a explosão da crise entre os magistrados da Corte (Moraes e Mendonça), vindo da exposição de mensagens que citavam uma possível aliança paralela entre Vorcaro e Moraes.

O caso chegou a ser julgado no plenário geral do Judiciário, resultando em um grande debate de ambas as alas, que eram a favor e contra a abertura de uma investigação contra Moraes.

Em setembro, a PF afirmou que a atuação parlamentar de Ciro “foi acompanhada de alinhamento direto e contínuo” aos interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Master, preso desde março.

A análise consta em relatório enviado ao STF após Mendonça levantar o sigilo de 38 processos relacionados ao caso.

Segundo o documento, esse alinhamento se manifestava, entre outros pontos, na entrega de minutas legislativas na residência e no gabinete do senador, na comemoração de resultados obtidos e em declarações de Vorcaro indicando que os textos apresentados no Senado correspondiam ao que havia sido encaminhado por ele.

A apresentação da Emenda nº 11 à PEC 65/2023, conhecida como “Emenda Master”, seria o principal exemplo dessa relação. A proposta elevava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), beneficiando o então banqueiro.

A PF também apontou que o “vínculo pessoal, negocial e funcional” entre os dois estava “estruturalmente associado ao recebimento de vantagens indevidas”. Diário do Poder.