Pena de até 40 anos por estupro de vulnerável avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que prevê pena de até 40 anos para estupro de vulnerável no âmbito militar. O texto, já aprovado pela Câmara, seguirá para análise do plenário.

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta aproxima a tipificação militar da legislação comum. Prevê qualificadoras por lesão grave ou morte e estabelece que consentimento, experiência sexual anterior ou gravidez não afastam o crime.

A relatora, senadora Damares Alves, destacou que a proteção alcançará também meninos vítimas de violência sexual. O projeto ainda busca impedir a aplicação de atenuantes, reduções de pena e diminuição do prazo de prescrição aos agressores.