Alcolumbre prorroga por 60 dias medida provisória de Lula que proíbe bets no Brasil

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da medida provisória que proíbe as apostas online no Brasil. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União.

Editada pelo presidente Lula (PT) em 25 de setembro, a medida continuará válida até março de 2027, considerando a suspensão dos prazos durante o recesso parlamentar. Para que a proibição se torne definitiva, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso.

A proposta ainda aguarda a instalação de uma comissão mista para análise. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) examina sua constitucionalidade. O ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos sobre o tema nas instâncias inferiores até a análise da Corte.