Renan propõe inelegibilidade por violência contra a mulher

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei complementar para tornar inelegíveis condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta acrescenta essa hipótese à Lei das Inelegibilidades, de 1990.

A restrição valeria para condenações definitivas ou proferidas por órgão judicial colegiado. O impedimento começaria na condenação e permaneceria até oito anos após o cumprimento da pena, conforme o texto apresentado pelo parlamentar.

Na justificativa, Calheiros argumenta que a legislação precisa impedir candidaturas sem depender de interpretações sobre lacunas legais. Ele cita uma decisão do TSE que manteve o indeferimento de uma candidatura por lesão corporal contra mulher.