STJ manda incluir desembargadora foragida na lista vermelha da Interpol

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, fugiu do Brasil para Portugal antes de ser condenada a 14 anos de prisão por corrupção em casos de venda de sentenças.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes ordenou que o nome da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, e do seu filho Vasco Rusciolelli Azevedo sejam incluídos pela Polícia Federal na difusão vermelha da Interpol, a lista com os nomes mais procurados do mundo.

A desembargadora saiu do Brasil para Portugal dias antes de ser condenada a 14 anos de prisão por corrupção em casos de venda de sentenças. Ela estava proibida de deixar seu domicílio.

O ministro também ordenou a expedição imediata de um mandado de prisão preventiva contra a magistrada e seu filho, com registro no BNMP (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões).

Og Fernandes determinou ainda a solicitação às autoridades portuguesas para tomar as providências necessárias para o processo de extradição, “observados os instrumentos de cooperação jurídica internacional aplicáveis”.

A Corte Especial do STJ, sob relatoria de Og Fernandes, condenou na quarta-feira (4) a desembargadora a 14 anos de prisão por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Vasco Rusciolelli Azevedo foi condenado a 13 anos de prisão. Além da pena de prisão, o STJ decretou a cassação da aposentadoria da desembargadora.

Na investigação, o MPF (Ministério Público Federal) apontou que os investigados atuaram para favorecer uma empresa agropecuária em troca de dinheiro.

Segundo as apurações, a desembargadora Sandra Inês seria uma das responsáveis pelo "comando intelectual" do grupo criminoso, revisando as minutas de decisões que beneficiariam a empresa e orientando a fundamentação jurídica para dar às decisões aparência de legalidade.​​​​​​​​​

Operação Faroeste

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado.

As investigações mostraram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.

Segundo o MPF, os envolvidos teriam atuado para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse total, cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos. A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.

Sandra Inês foi afastada em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2024. A operação já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema, incluindo magistrados e advogados.