TCE propõe débito de R$ 680 mil contra prefeito Barbosa e empresa por pagamentos sem comprovação de serviços em São José da Coroa Grande

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades nos contratos de locação de veículos e máquinas firmados pela Prefeitura de São José da Coroa Grande, na gestão do prefeito Barbosa.

Segundo o relatório, a administração realizou pagamentos de R$ 680.573,12 à empresa Alpha Serviços, Comércio e Locações Ltda. sem documentação suficiente para comprovar a efetiva prestação dos serviços.

Os auditores apontaram ausência ou preenchimento incompleto dos boletins de medição, documentos que deveriam demonstrar quais veículos foram utilizados, os períodos de prestação dos serviços, a quilometragem e os trajetos realizados.

Diante das inconsistências, a equipe técnica do TCE propôs a imputação de débito de R$ 680.573,12, de forma solidária, ao prefeito Barbosa e à empresa contratada, além de sugerir a aplicação de multa aos responsáveis.

A auditoria também questionou as justificativas utilizadas pela Prefeitura para realizar contratações emergenciais por dispensa de licitação. Segundo os auditores, não foram apresentados elementos técnicos suficientes para comprovar a situação emergencial que justificasse esse tipo de contratação.

Os apontamentos integram a Auditoria Especial nº 25101433-2, referente ao exercício de 2025, com relatório e-AUD nº 20922.

Durante a tramitação do processo, o prefeito apresentou pedido de prorrogação do prazo para defesa, concedido pelo relator.

O valor de R$ 680,5 mil corresponde ao débito proposto pela equipe técnica do Tribunal, não representando ainda uma condenação definitiva.