REFIS 2026: Prazo para santa-cruzenses regularizarem débitos tributários segue até o final de novembro

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria da Fazenda, comunica a população que o prazo de adesão ao REFIS 2026 segue disponível até o final do mês novembro. O programa oferece condições especiais para os contribuintes que desejam regularizar débitos tributários junto ao município.

Para quem optar pelo pagamento em cota única, o desconto é de 100% em multas e juros. O REFIS também possibilita o parcelamento da dívida com descontos progressivos:

100% de desconto em multas e juros para pagamento em cota única;

60% de desconto para parcelamento em 2 vezes;

50% de desconto para parcelamento em 3 vezes;

40% de desconto para parcelamento em 4 vezes;

30% de desconto para parcelamento em 5 vezes.

Podem aderir ao REFIS pessoas físicas, empresas, representantes legais ou procuradores. Débitos do Simples Nacional de MEI, ME e EPP apurados dentro do próprio regime não são elegíveis ao programa.

A adesão pode ser realizada presencialmente na Secretaria da Fazenda Municipal, localizada na Rua Prefeito Augustinho Rufino de Melo, nº 22, no bairro Nova Santa Cruz. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

O contribuinte também pode realizar o procedimento de forma online, através do Portal do Contribuinte, disponível no site oficial da Prefeitura. No portal, basta acessar a opção “Parcelar Débitos Imobiliários”, seguir para “Parcelar Débitos”, preencher os dados solicitados, escolher a quantidade de parcelas e emitir o DAM para pagamento.

A Prefeitura reforça que o REFIS é uma oportunidade para que os contribuintes coloquem suas obrigações em dia com condições facilitadas e orienta aqueles que possuem débitos a aproveitarem o período de vigência do programa antes do encerramento do prazo, no dia 30 de novembro.