Governo estabelece novas regras para combater golpes por SMS

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), novas regras para combater golpes e fraudes por SMS. As medidas incluem a criação de um cadastro público de empresas responsáveis pelo envio de mensagens e o bloqueio de SMS enviados por códigos curtos não cadastrados.

As determinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e serão acompanhadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O prazo de implementação é de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

Segundo pesquisa do Cetic.br, o SMS está entre os principais meios utilizados por golpistas para abordar vítimas, citado em 71% dos casos pesquisados.