Gonet deve recomendar fim do inquérito das fake news ainda nesta semana

Procurador-geral da República teve até dia 29 de outubro para se manifestar sobre o tema; parecer deve ser entregue nesta semana.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretende enviar ainda nesta semana para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao fim do inquérito das fake news.

Em setembro, durante a crise no STF ocasionada em função do pedido de providências feito pelo ministro André Mendonça contra Alexandre de Moraes por conta da suposta relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fachin tirou de Moraes a relatoria da investigação e pediu um parecer da PGR sobre o assunto.

O prazo determinado por Fachin terminou na semana passada, mais precisamente em 29 de outubro. Agora a expectativa é que o procurador-geral da República se manifeste sobre o tema até o final desta semana.

Arquivamentos em série de inquéritos das fake news

Na semana passada, Fachin determinou uma série de arquivamentos de procedimentos instaurados com base no inquérito das fake news.

Somente na quinta-feira da semana passada, foram cinco arquivamentos.

As decisões acolheram manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de provas suficientes para o prosseguimento das apurações ou prescrição dos delitos investigados.

Desta vez, as investigações encerradas abrangem o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil (PL); e a influencer Flávia Cordeiro Magalhães. Além disso, foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.

No caso do PCO, a apuração tratava de publicações ofensivas ao STF em redes sociais da sigla, em junho de 2022. Como o delito imputado (incitação ao crime) prevê pena máxima de seis meses e transcorreram três anos sem causas interruptivas, Fachin declarou a extinção da punibilidade de Rui Costa Pimenta.

No caso do Telegram, eram investigadas publicações com apologia a crimes de racismo contra judeus, além de ameaças contra a vida de ministros do STF veiculadas em grupo da plataforma.

O arquivamento foi determinado após o Telegram informar a impossibilidade técnica de identificar os criadores ou administradores do canal sem o número de telefone de consulta, esgotando as linhas investigativas viáveis por falta de indícios de autoria.

Já no caso de Flávia Cordeiro Magalhães, ela era investigada por por publicações na internet. A PGR apontou a fragilidade das provas e a ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Fachin revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias.