Tentativa de anulação das eleições presidenciais: advogado Rafael Vilhena analisa cenário jurídico

Em entrevista ao jornalista Magno Martins, o advogado Rafael Vilhena analisou a possibilidade de questionamento judicial do resultado das eleições presidenciais. Para ele, um eventual pedido de anulação não teria fundamento, uma vez que os votos computados após as 17h não seriam suficientes para alterar o resultado do pleito.

Vilhena destacou que um dos princípios fundamentais do Direito Eleitoral é o de que não há nulidade sem prejuízo. Segundo ele, mesmo que os votos registrados após esse horário fossem excluídos, o resultado permaneceria o mesmo, considerando a diferença superior a quatro milhões de votos.

O advogado também criticou as tentativas de deslegitimar o resultado eleitoral, afirmando que esse tipo de discurso prejudica a democracia, a estabilidade do país e a confiança nas instituições. Na avaliação dele, uma eventual ação para anular a eleição precisaria passar por análise judicial e, pela dimensão da medida, não seria razoável uma decisão monocrática.

Durante a entrevista, Vilhena também comentou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) diante dos questionamentos sobre o horário de votação. Para ele, a ausência de uma manifestação inicial do TSE contribuiu para o impasse jurídico.

O advogado ainda defendeu a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, e considerou infundadas as acusações de favorecimento político. Segundo Vilhena, os números do pleito demonstram que os votos computados após as 17h não seriam suficientes para modificar o resultado.