TRE-PE ordena restabelecimento imediato do transporte gratuito sob pena de multa diária de R$ 1 milhão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ordenou o restabelecimento imediato da frota de ônibus e a operação regular e gratuita do metrô, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. A decisão foi tomada neste domingo (25), durante a votação do segundo turno das eleições.

A medida atende a uma ação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), após denúncias de falta de ônibus, redução de viagens e superlotação nos terminais da Região Metropolitana do Recife.

A desembargadora Roberta Viana Jardim determinou que o Governo de Pernambuco e o Grande Recife Consórcio restabeleçam imediatamente a frota e as viagens previstas. A CBTU deverá garantir a operação regular e gratuita do metrô.

Os órgãos responsáveis têm prazo de uma hora para informar as providências adotadas. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 1 milhão e apuração de responsabilidade criminal por desobediência. O pedido de prisão dos responsáveis foi indeferido por ora.

A decisão determina cumprimento imediato para assegurar o deslocamento dos eleitores e o exercício do direito ao voto.