Federação Brasil da Esperança denuncia descumprimento da gratuidade do transporte intermunicipal em Pernambuco

Representacao TRE-PE -Gratuidade Transporte2Turno EPTI.pdfDenuncia EPTI SEMOBI gratuidade transporte-Manifesto.pdfEmpresas se recusam a emitir passagens gratuitas para o segundo turno; Federação aciona TRE-PE e cobra fiscalização imediata do Governo do Estado.

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), presidida em Pernambuco pelo deputado federal Carlos Veras (PT), apresentou, nesta sexta-feira (23), denúncia formal à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI) pelo descumprimento da gratuidade do transporte intermunicipal no segundo turno das eleições, domingo (25). A Federação também apresentou representação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sobre o caso.

Segundo a denúncia, empresas de transporte, especialmente a Viação Progresso, estão se recusando a emitir as passagens gratuitas, cuja emissão antecipada foi autorizada a partir desta sexta-feira (23), conforme o Decreto Estadual nº 61.565/2026.

A Federação denuncia ainda a falta de fiscalização da EPTI e da SEMOBI, responsáveis por garantir o cumprimento da medida, que deve beneficiar eleitores de todo o estado, especialmente da Zona da Mata, Agreste e Sertão.

A representação exige fiscalização imediata, emissão das passagens gratuitas e adoção das medidas necessárias para assegurar o transporte no domingo, com frota, horários e frequência equivalentes aos dias úteis, inclusive com apoio policial, se necessário.

“O transporte gratuito é um direito, não um favor. Não vamos aceitar que empresas descumpram a lei e que o Governo do Estado se omita diante de uma medida fundamental para garantir o voto. Exigimos providências imediatas para que nenhum pernambucano seja impedido de votar por falta de transporte”, afirma Carlos Veras.

A Federação cobra providências urgentes dos órgãos estaduais e da Justiça Eleitoral para garantir o cumprimento da legislação e o pleno exercício do direito ao voto.